Projetos culturais habilitados nos editais do PNAB chegam à fase de recursos em Ipatinga

A Prefeitura de Ipatinga, por meio da Secretaria Municipal de
Cultura, Esporte e Lazer (Semcel), publicou na última quarta-feira
(29), no Diário Oficial e no site oficial do município, o Resultado
Preliminar da Análise de Documentos Complementares da Política
Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Desta forma,
produtores, gestores e fazedores de cultura locais devem ficar
atentos em relação ao cumprimento dos prazos estabelecidos pela
Lei nº 14.399/2022.

Conforme estabelecido no edital, os proponentes que discordarem
da decisão referente à fase de habilitação poderão apresentar
recurso à comissão de avaliação. Os recursos devem ser enviados
por e-mail ([email protected]), no prazo de até três dias úteis,
contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do resultado,
conforme orienta o diretor de Cultura da Semcel, Wanderson
Leandro, o Leleco. “O recurso da etapa de habilitação é uma
contestação formal que o agente cultural pode apresentar contra a
decisão da Comissão de Seleção relacionada à habilitação dos
projetos”, complementa.

A Semcel informa que, se houver apresentação de recursos, será
aberto um prazo adicional de dois dias úteis para a entrega de
contrarrazões, seguindo o mesmo critério de contagem. Recursos
enviados fora do prazo estabelecido não serão avaliados, alerta o
governo municipal. Leleco informa que, após o julgamento de todos
os recursos, será divulgado o resultado final da etapa de habilitação
no Diário Oficial e no site oficial do município.

O edital é realizado com recursos do governo federal, repassados
pelo Ministério da Cultura por meio da Política Nacional Aldir Blanc
de Fomento à Cultura (PNAB). O objetivo é promover a
descentralização dos recursos da cultura, garantindo que os
investimentos cheguem a todas as regiões, fomentando a
criatividade e o talento artístico.